RHC 134885 - DECISAO

RHC 134885 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a decretação e manutenção da prisão preventiva, com demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento por vítima sobrevivente), gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública, além de indícios de participação em facção criminosa; não ficou demonstrado excesso de prazo por procrastinação estatal, e a matéria relativa ao risco por COVID-19 não foi apreciada na instância de origem, impedindo sua análise no STJ por supressão de instância.

Parties
Impetrante/recorrente: DOUGLAS HENRIQUE FREITAS BILHER; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar (recomendação CNJ N. 62/2020), Reconhecimento Por Vítima, Legítima Defesa (inapta Para Exame Em Sumária Cognição)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Prisão Domiciliar (recomendação CNJ N. 62/2020) Reconhecimento Por Vítima +1 more

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE FREITAS BILHER

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a decretação e manutenção da prisão preventiva, com demonstração de materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento por vítima sobrevivente), gravidade concreta dos fatos e risco à ordem pública, além de indícios de participação em facção criminosa; não ficou demonstrado excesso de prazo por procrastinação estatal, e a matéria relativa ao risco por COVID-19 não foi apreciada na instância de origem, impedindo sua análise no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.