RHC 136593 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, em 17/12/2020 foi proferida sentença na ação penal que revogou a prisão preventiva dos recorrentes, configurando alteração fático-processual que elimina a finalidade do habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: Roger Zenatto dos Santos; Impetrante: Rudimar de Oliveira Pinto
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente Que Revogou a Prisão Preventiva
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Corrupção De Menor
Case Brief
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Parties
Roger Zenatto dos Santos
Impetrante
Rudimar de Oliveira Pinto
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente Que Revogou a Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 Efeito da sentença superveniente que revoga a prisão preventiva sobre a utilidade do habeas corpus
- 2 Perda do objeto do recurso diante de alteração fático-processual substancial
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, em 17/12/2020 foi proferida sentença na ação penal que revogou a prisão preventiva dos recorrentes, configurando alteração fático-processual que elimina a finalidade do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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