RHC 143911 - DECISAO

Negou-se conhecimento ao recurso por ser mera reiteração do HC n. 649.488/MG, razão pela qual não se conhece do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Parties: Recorrente / Paciente: Bruna Dias Nascimento; Recorrida / Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Negado (mera Reiteração)
Outcome: conhecimento negado (recurso considerado mera reiteração do HC n. 649.488/MG)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Mera Reiteração De Recurso

Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Mera Reiteração De Recurso

Case Brief

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Parties

Bruna Dias Nascimento

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrida / Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Negado (mera Reiteração)

Legal Issues

1 presença dos requisitos da prisão preventiva
2 inadmissibilidade de recurso por mera reiteração

Ratio Decidendi

Negou-se conhecimento ao recurso por ser mera reiteração do HC n. 649.488/MG, razão pela qual não se conhece do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

conhecimento negado (recurso considerado mera reiteração do HC n. 649.488/MG)

Orders

Nego-lhe conhecimento ao recurso.
Publique-se.