HC 615575 - DECISAO

HC 615575 - DECISAO

Houve condenação do paciente e manutenção da prisão preventiva, de modo que o pedido de reconhecimento do excesso de prazo ficou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: SUELIO DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Condenação

Case Brief

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Parties

SUELIO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do excesso de prazo para o encerramento do feito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve condenação do paciente e manutenção da prisão preventiva, de modo que o pedido de reconhecimento do excesso de prazo ficou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.