HC 613046 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória que transitou em julgado nos autos da Ação Penal n.1503981-83.2020.8.26.0576, o que alterou substancialmente o contexto fático-processual e tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Anizio Martins Ferreira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Ameaça Em Âmbito Doméstico, Trânsito Em Julgado, Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
Anizio Martins Ferreira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença com trânsito em julgado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória que transitou em julgado nos autos da Ação Penal n.1503981-83.2020.8.26.0576, o que alterou substancialmente o contexto fático-processual e tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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