RHC 138499 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória ou questões não apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância), e porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, modus operandi e contexto de organização criminosa; não se caracterizou excesso de prazo diante da complexidade e regularidade da tramitação.

Parties
Recorrente: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj) Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido, Com Recomendação
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, com recomendação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Justa Causa, Nulidade Da Acusação, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Justa Causa Nulidade Da Acusação Supressão De Instância +3 more

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Parties

RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma Do Stj) Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido, Com Recomendação

Legal Issues

  1. 1 inadéquação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória e negativa de autoria
  2. 2 vedação à apreciação de questões não analisadas pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP quando presentes prova do crime e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória ou questões não apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância), e porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, modus operandi e contexto de organização criminosa; não se caracterizou excesso de prazo diante da complexidade e regularidade da tramitação.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, com recomendação.

Orders

  • Conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ que continue verificando a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei n. 13.964/2019, e adote celeridade