HC 626302 - DECISAO

HC 626302 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por falta superveniente de interesse processual, uma vez que, após as decisões anteriores, o Juízo das Execuções Criminais voltou a deferir a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao sentenciado em razão da pandemia, exaurindo o objeto do inconformismo.

Parties
Recorrente: EDSON SILVA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Progressão De Regime, Monitoramento Eletrônico, Ausência De Vagas, Pandemia (covid 19)
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Parties

EDSON SILVA DA SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por ausência de vagas no regime semiaberto
  2. 2 aplicação das diretrizes do RE n. 641.320/RS
  3. 3 prejudicialidade por falta superveniente de interesse processual

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por falta superveniente de interesse processual, uma vez que, após as decisões anteriores, o Juízo das Execuções Criminais voltou a deferir a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ao sentenciado em razão da pandemia, exaurindo o objeto do inconformismo.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.