HC 664703 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria invocada pelo impetrante (alegação de dupla persecução e invalidade do processo) não foi apreciada pela Corte de origem, que apenas reconheceu motivação suficiente para a prisão preventiva; conhecer e decidir o tema neste momento configuraria supressão de instância, justificando o indeferimento liminar.
- Parties
- Impetrante: JHONATAN WILLIAN MARCONDES DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Dupla Persecução Penal, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
JHONATAN WILLIAN MARCONDES DE SOUZA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n.2074214-93.2021.8.26.0000)
- 2 duplicidade de persecução penal entre Processos n. 1002675-47.2020.8.26.0347 e 1500055-05.2020.8.26.0347
- 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria invocada pelo impetrante (alegação de dupla persecução e invalidade do processo) não foi apreciada pela Corte de origem, que apenas reconheceu motivação suficiente para a prisão preventiva; conhecer e decidir o tema neste momento configuraria supressão de instância, justificando o indeferimento liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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