RHC 134346 - DECISAO

RHC 134346 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva nos autos de origem em 14/1/2021, ocorreu a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado; subsidiariamente, o acórdão destacou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada ante o risco à ordem pública decorrente do envolvimento do paciente em associação armada vinculada ao tráfico, e a tipificação pelo art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.

Parties
Recorrente/paciente: Paciente; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Facções Criminosas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Facções Criminosas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Paciente

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Existência de risco à ordem pública em razão de atuação em facção criminosa
  3. 3 Relevância do lapso temporal entre decretação e efetivação da prisão para o periculum libertatis

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva nos autos de origem em 14/1/2021, ocorreu a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado; subsidiariamente, o acórdão destacou que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada ante o risco à ordem pública decorrente do envolvimento do paciente em associação armada vinculada ao tráfico, e a tipificação pelo art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.