HC 638519 - DECISAO

HC 638519 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus porque o Tribunal de origem apreciou o mérito e denegou a ordem em 16/04/2021, tornando sem objeto a presente impetração e impedindo o exame dos fundamentos da custódia cautelar pela ausência de acórdão superveniente nos autos.

Parties
Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido Liminar, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido Liminar Excesso De Prazo Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Perda De Objeto

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação do habeas corpus
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por julgamento superveniente no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus porque o Tribunal de origem apreciou o mérito e denegou a ordem em 16/04/2021, tornando sem objeto a presente impetração e impedindo o exame dos fundamentos da custódia cautelar pela ausência de acórdão superveniente nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.