RHC 145545 - DECISAO

RHC 145545 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de mera reiteração de pedido e de matéria já apreciada neste egrégio Superior Tribunal no HC n. 653.899/MA, sendo aplicável o art. 34, XVIII, alínea "a" do Regimento Interno do STJ, que autoriza o relator a não conhecer recursos inadmissíveis ou que não impugnem especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Parties
Recorrente: TIAGO DE MELO SARAIVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não conhecido (decisão monocrática)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Risco De Contágio Por COVID 19, Preclusão/reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Audiência De Custódia +3 more

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Parties

TIAGO DE MELO SARAIVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por ausência de audiência de custódia
  3. 3 risco de contágio por COVID-19 no cárcere

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de mera reiteração de pedido e de matéria já apreciada neste egrégio Superior Tribunal no HC n. 653.899/MA, sendo aplicável o art. 34, XVIII, alínea "a" do Regimento Interno do STJ, que autoriza o relator a não conhecer recursos inadmissíveis ou que não impugnem especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido (decisão monocrática)

Orders

  • Recurso não conhecido
  • P. e I.