RHC 146696 - DECISAO

RHC 146696 - DECISAO

Conforme informações de fls. 207/212, sobreveio sentença condenatória com estabelecimento do regime aberto e expedição de alvará de soltura, de modo que o pedido de habeas corpus com pedido liminar tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, justificando o indeferimento liminar do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Segregação Processual, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Segregação Processual Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação processual
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conforme informações de fls. 207/212, sobreveio sentença condenatória com estabelecimento do regime aberto e expedição de alvará de soltura, de modo que o pedido de habeas corpus com pedido liminar tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, justificando o indeferimento liminar do recurso.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.