HC 588374 - DECISAO

HC 588374 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a alegação de excesso de prazo foi superada em razão do julgamento dos apelos na instância de origem, e a questão da contemporaneidade da prisão preventiva não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCEL MARTINS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Supressão De Instância

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Parties

MARCEL MARTINS SILVA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do apelo defensivo
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos que justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de conhecer matéria não examinada pela instância originária para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a alegação de excesso de prazo foi superada em razão do julgamento dos apelos na instância de origem, e a questão da contemporaneidade da prisão preventiva não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.