HC 624450 - DECISAO

HC 624450 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença, proferida em 6/4/2021 nos autos da Ação Penal n.1501037-79.2020.8.26.0618, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente; por isso foi declarada a prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: Jhonatas Luiz da Silva Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Superveniência De Sentença

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Parties

Jhonatas Luiz da Silva Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença, proferida em 6/4/2021 nos autos da Ação Penal n.1501037-79.2020.8.26.0618, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva e determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente; por isso foi declarada a prejudicialidade do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.