RHC 143958 - DECISAO

RHC 143958 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não houve demonstração de desídia do Judiciário; o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus e testemunhas), foram praticados atos processuais (recebimento da denúncia, respostas à acusação, designação de audiência) e houve reavaliação da prisão preventiva em 30/03/2021, de modo que não se configurou ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDGLY DUTRA BARBOSA; Coacusada: Ana Karolina de Sousa Xavier; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Organização Criminosa Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

EDGLY DUTRA BARBOSA

Recorrente

Ana Karolina de Sousa Xavier

Coacusada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de desídia do Judiciário na condução do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não houve demonstração de desídia do Judiciário; o processo apresenta complexidade (pluralidade de réus e testemunhas), foram praticados atos processuais (recebimento da denúncia, respostas à acusação, designação de audiência) e houve reavaliação da prisão preventiva em 30/03/2021, de modo que não se configurou ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.
  • P.I.