RHC 140804 - DECISAO

RHC 140804 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, perícia e conversas de WhatsApp), gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva em razão de antecedente por roubo qualificado e suposta nova prática delitiva enquanto em liberdade provisória, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, o excesso de prazo alegado e a tese de negativa de autoria demandariam reexame probatório, incabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial (opinionante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário não provido (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Quebra De Sigilo Telefônico, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Quebra De Sigilo Telefônico Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinionante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por ausência de justa causa
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, perícia e conversas de WhatsApp), gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva em razão de antecedente por roubo qualificado e suposta nova prática delitiva enquanto em liberdade provisória, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, o excesso de prazo alegado e a tese de negativa de autoria demandariam reexame probatório, incabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Pedido liminar indeferido.