RHC 135173 - DECISAO

RHC 135173 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de origem, em 6/5/2021, reapreciou a necessidade da custódia e revogou a prisão do recorrente, aplicando medidas alternativas do art. 319 do CPP, tornando inviável a prestação de tutela pelo STJ no presente recurso.

Parties
Recorrente/paciente: CHARLES HENRIQUE DA SILVA LOPES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Fiscal Da Lei/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão, Súmulas Do STJ
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Revogação Da Prisão +1 more

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Parties

CHARLES HENRIQUE DA SILVA LOPES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 incidência e relativização das Súmulas nº 21 e nº 15 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de origem, em 6/5/2021, reapreciou a necessidade da custódia e revogou a prisão do recorrente, aplicando medidas alternativas do art. 319 do CPP, tornando inviável a prestação de tutela pelo STJ no presente recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.