HC 654696 - DECISAO

HC 654696 - DECISAO

Constatou-se que o Juízo da Vara Única de Santa Luzia/PB revogou a prisão preventiva do paciente em 12.4.2021, o que esgota a pretensão do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Rafael Barbosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Rafael Barbosa da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus pela superveniência

Ratio Decidendi

Constatou-se que o Juízo da Vara Única de Santa Luzia/PB revogou a prisão preventiva do paciente em 12.4.2021, o que esgota a pretensão do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.