HC 664363 - DECISAO

HC 664363 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento de ofício; ademais, não se permitiu o exame de matéria sobre contemporaneidade que não foi apreciada pelo tribunal de origem, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade dos fatos, reiteração delitiva, conveniência da instrução e justificativas ligadas à complexidade do feito e à pandemia.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Conveniência Da Instrução Criminal, Lei Nº 13.964/2019, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento de ofício; ademais, não se permitiu o exame de matéria sobre contemporaneidade que não foi apreciada pelo tribunal de origem, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade dos fatos, reiteração delitiva, conveniência da instrução e justificativas ligadas à complexidade do feito e à pandemia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre - RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19; preconiza-se celeridade.