HC 637328 - DECISAO

HC 637328 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já apreciado (HC 481.4268/DF); além disso, não se constatou excesso de prazo no julgamento da apelação, a qual foi regularmente processada e julgada em 08/10/2020, e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação nos elementos da investigação.

Parties
Paciente: GLÁUCIO ALVES DA MATA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido

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Parties

GLÁUCIO ALVES DA MATA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/insuficiência de motivação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 reiteração de habeas corpus idêntico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já apreciado (HC 481.4268/DF); além disso, não se constatou excesso de prazo no julgamento da apelação, a qual foi regularmente processada e julgada em 08/10/2020, e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação nos elementos da investigação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se