RHC 142157 - DECISAO

RHC 142157 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva por estarem presentes indícios de autoria e materialidade e por caracterizar-se a gravidade concreta da conduta criminosa, comprovada pela apreensão de 256,8 g de maconha e 41,9 g de cocaína, o que autoriza a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou violação do contraditório e não foi demonstrada necessidade de substituição por medidas cautelares diversas, nem de prisão domiciliar em virtude de risco por Covid-19.

Parties
Paciente/recorrente: DEIVISSON SILVA DE JESUS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: ADRIAN FERNANDES DUARTE; Denunciado: HEZEQUIEL RUAS SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contraditório, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia/covid 19 E População Carcerária, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contraditório Medidas Cautelares Diversas Pandemia/covid 19 E População Carcerária +1 more

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Parties

DEIVISSON SILVA DE JESUS

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

ADRIAN FERNANDES DUARTE

Denunciado

HEZEQUIEL RUAS SANTIAGO

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do contraditório na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva por estarem presentes indícios de autoria e materialidade e por caracterizar-se a gravidade concreta da conduta criminosa, comprovada pela apreensão de 256,8 g de maconha e 41,9 g de cocaína, o que autoriza a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou violação do contraditório e não foi demonstrada necessidade de substituição por medidas cautelares diversas, nem de prisão domiciliar em virtude de risco por Covid-19.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso