HC 664640 - DECISAO
O pedido foi liminarmente indeferido porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, faltando decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus originário e outros documentos essenciais; dada a exigência de prova pré-constituída e a natureza urgente do remédio, não se admitiu dilação probatória, justificando o indeferimento liminar.
- Parties
- Impetrante: EVERTON DE SOUZA RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Coação Ilegal, Direito De Locomoção, Prova Pré Constituída, Indeferimento Liminar
Case Brief
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Parties
EVERTON DE SOUZA RODRIGUES
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 existência de coação ilegal ao direito de locomoção
- 2 suficiência da prova pré-constituída nos autos
- 3 instrução deficiente do mandamus por ausência de documentos essenciais
Ratio Decidendi
O pedido foi liminarmente indeferido porque o habeas corpus estava deficientemente instruído, faltando decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus originário e outros documentos essenciais; dada a exigência de prova pré-constituída e a natureza urgente do remédio, não se admitiu dilação probatória, justificando o indeferimento liminar.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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