HC 660286 - DECISAO

HC 660286 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou, de plano, ilegalidade flagrante passível de correção por via estreita; o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em prova documental e testemunhal robusta (auto de prisão em flagrante, laudos periciais, apreensão de armas e drogas, depoimentos de policiais e menores) que demonstra associação para o tráfico majorada pelo uso de arma e participação de menores, e a matéria fático-probatória não admite reexame em habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa; Respondente: Ministério Público Federal; Testemunha: Fabio Libório da Silva; Testemunha: Paulo Henrique Nunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Prova Testemunhal

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Respondente

Fabio Libório da Silva

Testemunha

Paulo Henrique Nunes

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico (art. 35 c/c art. 40, IV e VI, Lei nº 11.343/06)
  2. 2 possibilidade de exame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 valoração de depoimentos policiais e de menores

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou, de plano, ilegalidade flagrante passível de correção por via estreita; o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em prova documental e testemunhal robusta (auto de prisão em flagrante, laudos periciais, apreensão de armas e drogas, depoimentos de policiais e menores) que demonstra associação para o tráfico majorada pelo uso de arma e participação de menores, e a matéria fático-probatória não admite reexame em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.