HC 584708 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que eliminou o interesse na alegação de excesso de prazo e porque o magistrado sentenciante apresentou nova e suficiente fundamentação para manter a segregação cautelar, afastando a alegação de ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva.
- Parties
- Acusado: LUIS RICARDO; Acusado: CARLOS ALBERTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Reincidência, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
LUIS RICARDO
Acusado
CARLOS ALBERTO
Acusado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por sentença superveniente
- 2 excesso de prazo para a formação da culpa
- 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que eliminou o interesse na alegação de excesso de prazo e porque o magistrado sentenciante apresentou nova e suficiente fundamentação para manter a segregação cautelar, afastando a alegação de ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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