RHC 141370 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sentença condenatória que impôs pena de 4 anos, 7 meses e 16 dias em regime semiaberto, a custódia do paciente decorre de novo título (efeitos da condenação), exigindo impugnação própria perante o Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência citada e das normas indicadas.

Parties
Impetrante: Pablo Giovane Pereira Silva; Órgão Judicante/impugnado: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Efeitos Da Condenação, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Efeitos Da Condenação Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Pablo Giovane Pereira Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Judicante/impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória que gera novo título para a custódia
  2. 2 Impossibilidade de análise dos fundamentos da prisão preventiva após a superveniência de condenação e estabelecimento de regime de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sentença condenatória que impôs pena de 4 anos, 7 meses e 16 dias em regime semiaberto, a custódia do paciente decorre de novo título (efeitos da condenação), exigindo impugnação própria perante o Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência citada e das normas indicadas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.