HC 663685 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva foi decretada por novo título após concessão de prisão domiciliar, tornando prejudicada a análise do writ, e porque a alegação de risco em face da pandemia pelo novo coronavírus não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede o conhecimento no STJ para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: VAGNER FELIPE DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferido liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Pandemia Pelo Novo Coronavírus
Case Brief
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Parties
VAGNER FELIPE DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 prisão preventiva decretada por novo título
- 2 prejudicialidade do habeas corpus por novo título cautelar
- 3 impossibilidade de conhecer matéria não examinada pela Corte de origem para evitar supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a prisão preventiva foi decretada por novo título após concessão de prisão domiciliar, tornando prejudicada a análise do writ, e porque a alegação de risco em face da pandemia pelo novo coronavírus não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede o conhecimento no STJ para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.
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