RHC 144654 - DECISAO

RHC 144654 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus porque o mérito já havia sido analisado e decidido no HC 642.801/RO (concedido em 30/4/2021), que revogou a custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
recurso em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Insignificância, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insignificância Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Cautelar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insignificância
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus porque o mérito já havia sido analisado e decidido no HC 642.801/RO (concedido em 30/4/2021), que revogou a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.