HC 650697 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, na cognição sumaríssima, não há demonstração de flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos (associação criminosa armada, latrocínio, ferimento de criança, apreensão de objetos e roupas com sangue), e nas exceções previstas no HC 143.641/SP e no art. 318-A do CPP (crimes com violência ou grave ameaça), de modo que a manutenção da custódia foi considerada necessária para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: SABRINA FERREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Associação Criminosa Armada, Art. 318 a Do CPP, Art. 312 Do CPP

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Associação Criminosa Armada Art. 318 a Do CPP Art. 312 Do CPP

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Parties

SABRINA FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
3 aplicação do HC 143.641/SP do STF e do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido

Orders

Publique-se.
Intimem-se.