HC 615105 - DECISAO

HC 615105 - DECISAO

Como as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo, sua apreciação neste feito implicaria supressão de instância; por consequência, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERT DA SILVA SAMPAIO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

ROBERT DA SILVA SAMPAIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de examinar razões não submetidas ao Tribunal a quo por supressão de instância

Ratio Decidendi

Como as razões do decisum não foram submetidas ao Tribunal a quo, sua apreciação neste feito implicaria supressão de instância; por consequência, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.