HC 615187 - DECISAO

HC 615187 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos extraídos dos autos: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (15 litros de lança-perfume, 173 porções de LSD e 29 comprimidos de ecstasy), depoimento policial indicando autoria, prática em concurso com adolescente, reincidência e condenação recente do paciente, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS SANCHEZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2201973-74.2020.8.26.0000); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Gravidade Concreta

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Parties

MATHEUS SANCHEZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2201973-74.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos extraídos dos autos: apreensão de grande quantidade e variedade de drogas (15 litros de lança-perfume, 173 porções de LSD e 29 comprimidos de ecstasy), depoimento policial indicando autoria, prática em concurso com adolescente, reincidência e condenação recente do paciente, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.