RHC 146895 - DECISAO

RHC 146895 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, laudo, depoimentos policiais), na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, no dinheiro encontrado, nos antecedentes dos envolvidos e em indícios de vínculo com organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, além de inexistir viabilidade das medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO LUIS DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Décima Segunda Câmara Criminal; Representante: Ministério Público (promotora de justiça); Co Réu: OSÉIAS; Co Réu: CRISTIANO; Co Réu: JUENIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático (decisão Do Relator)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 34 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

MARCELO LUIS DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Décima Segunda Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Ministério Público (promotora de justiça)

Representante

OSÉIAS

Co Réu

CRISTIANO

Co Réu

JUENIRE

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de fatos e provas
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, laudo, depoimentos policiais), na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, no dinheiro encontrado, nos antecedentes dos envolvidos e em indícios de vínculo com organização criminosa, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, além de inexistir viabilidade das medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.