HC 633817 - DECISAO

HC 633817 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória aos pacientes conforme informações do Tribunal de origem, o habeas corpus tornou-se sem objeto, pelo que foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: AFONSO SIMON FREITAS NETO; Paciente: JOÃO PEDRO DOS SANTOS FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

AFONSO SIMON FREITAS NETO

Paciente

JOÃO PEDRO DOS SANTOS FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Efeito da concessão de liberdade provisória sobre a continuidade do habeas corpus
  2. 2 Pedido de expedição de alvará de soltura ou substituição de prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória aos pacientes conforme informações do Tribunal de origem, o habeas corpus tornou-se sem objeto, pelo que foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.