HC 665264 - DECISAO

HC 665264 - DECISAO

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade significativa de entorpecente e registros de atos infracionais que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus foi não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JACKSON GABRIEL EDUARDO PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 9ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

JACKSON GABRIEL EDUARDO PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 9ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade significativa de entorpecente e registros de atos infracionais que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantir a ordem pública; assim, o habeas corpus foi não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.