HC 619067 - DECISAO

HC 619067 - DECISAO

Verificado nos autos, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que foi proferida sentença condenatória em 29/4/2021, com negativa ao paciente do direito de recorrer em liberdade, conclui-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO FABRICIO DOS SANTOS GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade Negado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Negado

Case Brief

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Parties

MARCELO FABRICIO DOS SANTOS GONZAGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
  2. 2 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  3. 3 negação do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, que foi proferida sentença condenatória em 29/4/2021, com negativa ao paciente do direito de recorrer em liberdade, conclui-se pela perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.