HC 664741 - DECISAO

HC 664741 - DECISAO

Indefereu-se a liminar porque não foi demonstrada excepcionalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF e porque a Desembargadora Relatora apresentou fundamentos idôneos para manter a prisão preventiva — a gravidade concreta do fato, o modus operandi, a periculosidade do agente e o fato de o acusado ter permanecido foragido por longo período —, além de entender que a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela instância ordinária, o que impede apreciação direta nesta Corte, e, subsidiariamente, que a fuga do distrito da culpa demonstra urgência e necessidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: Gideilson Pereira dos Santos; Relatora: Desembargadora Relatora do Recurso em Sentido Estrito n. 0022455-20.2010.8.26.0224 (Tribunal de Justiça de São Paulo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido De Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Gideilson Pereira dos Santos

Paciente

Desembargadora Relatora do Recurso em Sentido Estrito n. 0022455-20.2010.8.26.0224 (Tribunal de Justiça de São Paulo)

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Com Pedido De Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 falta de contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  2. 2 idoneidade da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF ao caso

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar porque não foi demonstrada excepcionalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF e porque a Desembargadora Relatora apresentou fundamentos idôneos para manter a prisão preventiva — a gravidade concreta do fato, o modus operandi, a periculosidade do agente e o fato de o acusado ter permanecido foragido por longo período —, além de entender que a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela instância ordinária, o que impede apreciação direta nesta Corte, e, subsidiariamente, que a fuga do distrito da culpa demonstra urgência e necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.