HC 665159 - DECISAO

HC 665159 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva: as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (apreensão de grande quantidade de cocaína – 5.181,96g na residência e 509,97g com corréu – e circunstâncias da abordagem) que indicam finalidade de mercancia e justificam a custódia para garantia da ordem pública; alegações sobre autoria, materialidade e violação de domicílio exigem dilação probatória, não sendo matéria adequada à via do habeas corpus.

Parties
Paciente: TAUAN DOS SANTOS PEREIRA; Corréu: VINICIUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Autoria E Materialidade, Violação De Domicílio, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Autoria E Materialidade Violação De Domicílio +1 more

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Parties

TAUAN DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

VINICIUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva diante de apreensão de grande quantidade de drogas
  3. 3 necessidade de dilação probatória para discutir autoria, materialidade e suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva: as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (apreensão de grande quantidade de cocaína – 5.181,96g na residência e 509,97g com corréu – e circunstâncias da abordagem) que indicam finalidade de mercancia e justificam a custódia para garantia da ordem pública; alegações sobre autoria, materialidade e violação de domicílio exigem dilação probatória, não sendo matéria adequada à via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se