HC 635506 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 3/3/2021, o habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: JANDER LIMA ALZIRO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JANDER LIMA ALZIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 revogação de prisão preventiva
3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 3/3/2021, o habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.