HC 661439 - DECISAO

HC 661439 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não houve comprovação de vulnerabilidade à saúde nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ, há estrutura de atendimento no estabelecimento prisional, decisões anteriores mantêm a custódia e o processo está em instrução com data de julgamento designada, não havendo excesso de prazo considerado ilegal, inclusive diante da pandemia.

Parties
Impetrante: Juvenal Evaristo Correia Junior; Paciente: Rodrigo Costa do Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Recomendação 91/2021 Do CNJ, Prisão Domiciliar, Tribunal Do Júri, Saúde No Sistema Prisional, Pandemia / COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Recomendação 91/2021 Do CNJ Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

Juvenal Evaristo Correia Junior

Impetrante

Rodrigo Costa do Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ quanto a risco à saúde do paciente
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não houve comprovação de vulnerabilidade à saúde nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ, há estrutura de atendimento no estabelecimento prisional, decisões anteriores mantêm a custódia e o processo está em instrução com data de julgamento designada, não havendo excesso de prazo considerado ilegal, inclusive diante da pandemia.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.