RHC 146644 - DECISAO

RHC 146644 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto porque, simultaneamente à impetração, foi interposto agravo em execução penal com o mesmo pedido, o qual foi provido, configurando a prejudicialidade prevista no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Impetrante: TIAGO DA COSTA ALVES; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

TIAGO DA COSTA ALVES

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da interposição e provimento de agravo em execução penal com idêntico pedido
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto porque, simultaneamente à impetração, foi interposto agravo em execução penal com o mesmo pedido, o qual foi provido, configurando a prejudicialidade prevista no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.