HC 654040 - DECISAO

HC 654040 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado diante da superveniente perda de objeto, pois o acórdão transitou em julgado e houve cumprimento definitivo da pena, tornando inútil a medida impetrada.

Parties
Paciente: LUCAS VIEIRA SOUSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Objeto (trânsito Em Julgado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Cumprimento Definitivo De Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Cumprimento Definitivo De Pena Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS VIEIRA SOUSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Objeto (trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença com regime inicial semiaberto
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir por trânsito em julgado e cumprimento definitivo da pena

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado diante da superveniente perda de objeto, pois o acórdão transitou em julgado e houve cumprimento definitivo da pena, tornando inútil a medida impetrada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.