HC 656042 - DECISAO

HC 656042 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso ordinário e por incidir entendimento dominante (Súmula 568/STJ). No exame de mérito, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: o ingresso no domicílio foi considerado legítimo diante da natureza permanente do crime de tráfico, o auto de prisão em flagrante estava formalmente em ordem, e a quantidade de droga apreendida e antecedentes do paciente demonstraram periculosidade e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afastando a nulidade pretendida pela defesa.

Parties
Paciente: RONALDO ALVES GENELHUD; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Súmula 568/stj
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Provas Ilícitas +2 more

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Parties

RONALDO ALVES GENELHUD

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ilegalidade do ingresso em domicílio e nulidade das provas por derivação
  3. 3 disponibilidade do mandado de busca em crimes permanentes (tráfico)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso ordinário e por incidir entendimento dominante (Súmula 568/STJ). No exame de mérito, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: o ingresso no domicílio foi considerado legítimo diante da natureza permanente do crime de tráfico, o auto de prisão em flagrante estava formalmente em ordem, e a quantidade de droga apreendida e antecedentes do paciente demonstraram periculosidade e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afastando a nulidade pretendida pela defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus