HC 631164 - DECISAO

HC 631164 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois houve sentença em 29/4/2021 determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, restou superada a alegação de constrangimento ilegal; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WANDRESON CUNHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

WANDRESON CUNHA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão cautelar
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois houve sentença em 29/4/2021 determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, restou superada a alegação de constrangimento ilegal; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.