HC 623202 - DECISAO

HC 623202 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença penal condenatória que manteve a custódia cautelar do paciente, e a própria sentença contém fundamentação concreta (gravidade do delito, periculosidade, função de comando na organização e grande movimentação de entorpecentes) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GEISON COPESKI DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Superveniência De Sentença Penal Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Cautelar Superveniência De Sentença Penal Condenatória Perda De Objeto

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Parties

GEISON COPESKI DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença penal condenatória sobre writ que impugna decreto de prisão preventiva anterior
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade do crime e periculosidade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela superveniência de sentença penal condenatória que manteve a custódia cautelar do paciente, e a própria sentença contém fundamentação concreta (gravidade do delito, periculosidade, função de comando na organização e grande movimentação de entorpecentes) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.