RHC 144403 - DECISAO

RHC 144403 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de origem, em 12/2/2021 foi concedida liberdade provisória ao recorrente com aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP e expedido alvará de soltura, razão pela qual não subsiste interesse na prestação jurisdicional, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: YURI DE SOUZA BRITO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

YURI DE SOUZA BRITO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de origem, em 12/2/2021 foi concedida liberdade provisória ao recorrente com aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP e expedido alvará de soltura, razão pela qual não subsiste interesse na prestação jurisdicional, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.