RHC 137056 - DECISAO

RHC 137056 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, número de agentes e logística indicada), a expressiva quantidade de entorpecente e os elementos probatórios indicaram habitualidade e periculosidade, sendo insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, a manutenção da prisão preventiva justificou-se e não cabia relaxamento no habeas corpus.

Parties
Impetrante: JONATAS DOS SANTOS MENDES; Corréu: GEDOUGLAS LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante, Prova Da Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Flagrante Prova Da Materialidade

Case Brief

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Parties

JONATAS DOS SANTOS MENDES

Impetrante

GEDOUGLAS LOPES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta, elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, número de agentes e logística indicada), a expressiva quantidade de entorpecente e os elementos probatórios indicaram habitualidade e periculosidade, sendo insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, a manutenção da prisão preventiva justificou-se e não cabia relaxamento no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.