RHC 135811 - DECISAO

RHC 135811 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou, de forma fundamentada, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, com elementos mínimos de autoria e materialidade (relatório de necropsia e relatórios de investigação), além da gravidade concreta do delito e da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: MÍRIAN DOS SANTOS MENDES; Corréu: Daniel Rodrigues Oliveira; Corréu: Iury Silva Santos; Vítima: P. G. V. P.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Materialidade Do Crime, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Materialidade Do Crime Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MÍRIAN DOS SANTOS MENDES

Paciente/recorrente

Daniel Rodrigues Oliveira

Corréu

Iury Silva Santos

Corréu

P. G. V. P.

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou, de forma fundamentada, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, com elementos mínimos de autoria e materialidade (relatório de necropsia e relatórios de investigação), além da gravidade concreta do delito e da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.