RHC 146345 - DECISAO

RHC 146345 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, em 8/4/2021 o recorrente foi pronunciado e lhe foi concedida liberdade provisória, com cumprimento do alvará de soltura na mesma data, caracterizando perda de objeto; fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Impetrante: JHONATA LUIZ MOURA BOMFIM; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Liberdade Provisória

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Parties

JHONATA LUIZ MOURA BOMFIM

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de perda de objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, em 8/4/2021 o recorrente foi pronunciado e lhe foi concedida liberdade provisória, com cumprimento do alvará de soltura na mesma data, caracterizando perda de objeto; fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.