HC 617084 - DECISAO

HC 617084 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 16/12/2020 e da aplicação de medidas cautelares diversas (conforme Ação Penal n. 0041746-42.2018.8.25.0001), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ARILSON ALVES DE CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado este writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ARILSON ALVES DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 16/12/2020 e da aplicação de medidas cautelares diversas (conforme Ação Penal n. 0041746-42.2018.8.25.0001), o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado este writ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.