HC 652498 - DECISAO

HC 652498 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ, pois, à luz da jurisprudência do STJ, o eventual excesso de prazo não se comprovou diante da complexidade do caso e das consequências da pandemia (suspensão de prazos por Ato Normativo Conjunto n.04/2020), e a manutenção da prisão preventiva restabelecida pelo Tribunal de origem mostrou-se justificada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY JORDAO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia (covid 19)

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Parties

WESLEY JORDAO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 antecipação da pena por meio da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com base no art. 34, XX, do RISTJ, pois, à luz da jurisprudência do STJ, o eventual excesso de prazo não se comprovou diante da complexidade do caso e das consequências da pandemia (suspensão de prazos por Ato Normativo Conjunto n.04/2020), e a manutenção da prisão preventiva restabelecida pelo Tribunal de origem mostrou-se justificada pela gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado e risco à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se