HC 665061 - DECISAO

HC 665061 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus contra indeferimento de liminar não apreciado no Tribunal de origem e inexistindo, em juízo sumário, flagrante ilegalidade, aplica-se a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LEONARDO BORBA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO BORBA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus contra indeferimento de liminar não apreciado no Tribunal de origem e inexistindo, em juízo sumário, flagrante ilegalidade, aplica-se a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.